sexta-feira, 28 de maio de 2010
quinta-feira, 27 de maio de 2010
quarta-feira, 26 de maio de 2010
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Felype
O Sistema Solar é constituído pelo Sol e pelo conjunto dos corpos celestes que se encontram no seu campo gravítico, e que compreende os planetas que atualmente compõem o sistema solar, em ordem de sol-espaço: Mercúrio, Vénus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano, Neptuno. Plutão hoje em dia não é mais considerado um planeta embora esteja ainda no sistema solar, Recentemente outros dois planetas foram descobertos o Oort e Kuiper embora os dois últimos não sabe-se praticamente nada sobre eles, tem uma distância de 30 anos-luz aproximadamente do sol sabe-se de sua existência mas não há nada "comprovante", e uma miríade de outros objectos de menor dimensão entre os quais se contam os planetas anões e os corpos menores do Sistema Solar (asteroides, transneptunianos e cometas).
Ainda não se sabe, ao certo, como o sistema solar foi formado. Existem várias teorias, mas apenas uma é atualmente aceita. Trata-se da Teoria Nebular ou Hipótese Nebular.
O Sol começou a brilhar quando o núcleo atingiu 10 milhões de graus Celsius, temperatura suficiente para iniciar reações de fusão nuclear. A radiação acabou por gerar um vento solar muito forte, conhecido como "onda de choque", que espalhou o gás e poeira restantes das redondezas da estrela recém-nascida para os planetas que se acabaram de formar a partir de enormes colisões entre os protoplanetas.vv
O SISTEMA SOLAR | ||||
| a - A Galáxia Via Láctea | ||||
Todo o sistema solar, em conjunto com as estrelas visíveis numa noite clara, orbitam em volta do centro da nossa Galáxia, um disco em espiral com aproximadamente 200 bilhões de estrelas, a qual chamamos Via Láctea. | ||||
| b - O Sistema Solar |
Planetas - bruno
O número original de planetas era sete: Lua, Mercúrio, Vênus, Sol, Marte, Júpiter, e Saturno, em órbitas determinadas segundo o sistema definido por Ptolomeu.
Posteriormente, com a adoção do heliocentrismo, a Terra passou a ser considerado planeta enquanto o Sol e a Lua perderam esse status. Com a invenção do telescópio permitiu-se a descoberta de Urano (1781), Neptuno (1846) e Plutão (1930). Plutão entretanto, a partir da resolução de 24 de agosto de 2006 da União Astronômica Internacional, deixou de ser considerado um planeta, passando ao status de planeta anão.
A definição adotada preenche um vazio que existia neste campo científico desde os tempos do astrônomo polonês Nicolau Copérnico (1473-1543). A nova definição estabelece três grupos de corpos celestes. O primeiro inclui os oito planetas "clássicos": Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Neptuno. O segundo grupo inclui Ceres, Plutão, Haumea, Makemake e Éris, são os planetas anões e o terceiro grupo é formado por pequenos corpos do sistema solar, tais como asteróides e cometas.[1]
[editar] Controvérsias
Até o ano de 2006, considerava-se Plutão o nono planeta do sistema solar. A controvérsia foi iniciada pela descoberta de Éris, corpo celeste que se situa além da órbita de Neptuno e tem dimensões superiores às de Plutão.
Plutão, descoberto em 1930 pelo cientista norte-americano Clyde Tombaugh (1906-1997), foi objeto de polêmica há décadas, principalmente por causa do seu tamanho, cujas estimativas foram reduzidas ano após ano e cujo valor atual foi estabelecido em 2.300 quilômetros de diâmetro.
Assim, Plutão é muito menor que a Terra (12.750 quilômetros) e até mesmo menor que a Lua (3.480 quilômetros) e Éris (3.000 quilômetros), que no entanto está muito mais longe do Sol.
Outro argumento contra Plutão é a forma pouco ortodoxa de sua órbita, cuja inclinação não é paralela à da Terra e a dos outros sete planetas do Sistema Solar.
Desta forma, a União Astronômica Internacional criou uma categoria de um corpo celeste chamada de planeta anão, dentro da qual estão incluídos Plutão, Haumea, Éris, Makemake e também o asteróide Ceres, situado entre as órbitas de Marte e Júpiter. O termo planeta anão ainda poderá vir a ser aplicado a outros doze corpos do Sistema Solar, (3 asteróides e 9 transneptunianos): Vesta, Palas e Hígia; Orco, Sedna, Quaoar, 2002 TC302, Varuna, 2002 UX25, 2002 TX300, Ixion e 2002 AW197, que estão na lista de possíveis planetas anões da União Astronômica Internacional e que aguardam mais estudos para que possam ser categorizados como "planetas anões" ou corpos menores do Sistema Solar, entre os quais está Sedna.
[editar] Formação Planetária
Ver artigo principal: 
Não se sabe ao certo como os planetas são formados. A teoria mais aceita é que eles são formados das sobras de uma nebulosa que não se condensam sob ação da gravidade para formar uma protoestrela. Em vez disso, essas sobras se tornam um fino disco protoplanetário de pó e gás que gira em volta de protoestrela e começa se condensar sobre concentrações locais de massa dentro de discos conhecidos como planetesimais. Essas concentrações ficam cada vez mais densas até que eles colapsam pela gravidade para formar-se protoplanetas.[3] Depois que um planeta consegue um diâmetro maior do que uma lua terrestre, ele começa a acumular uma atmosfera extensa. Isto amplia a razão de captura do planetesimal por um fator de dez.[4]
Os impactos enérgicos planetesimais menores aquecerão o planeta crescente, causando-o, pelo menos, uma fusão parcial. O interior do planeta começa a diferenciar-se pela massa, desenvolvendo um núcleo denso. Os menores planetas terrestres perdem a maior parte das suas atmosferas devido a este aumento, mas os gases perdidos podem ser substituídos por gases originários do manto interior e do impacto de cometas subseqüente.[5](Observe que os planetas menores perderão qualquer atmosfera que eventualmente ganhem por vários mecanismos de escape.)
Com a descoberta e a observação de sistemas planetários em volta de estrelas outras além do nosso próprio, tem permitido elaborar, revisar ou mesmo substituir estas contas. Acredita-se agora que o nível de características metálicas determina a probabilidade que uma estrela tem de possuir planetas.[6] Portanto, acredita-se que é menos provável que um pouco metálico, estrela população II tenha um sistema planetário substancial do que um muito metálico estrela população II.
[editar] Categorias
Os astrônomos distinguem planeta, planeta anão e pequenos corpos de sistema solares.
Os planetas dentro do nosso sistema solar podem ser divididos em categorias segundo sua composição.
- Planetas telúricos (ou planetas sólidos): Planetas que são similares a Terra — com corpos largos compostos de rocha: Mercúrio, Vênus, Terra e Marte.
- Planetas gasosos (ou planetas jovianos): Planetas com uma composição largamente composta por materiais gasosos: Júpiter, Saturno, Urano, Neptuno.
- Planetas urânicos (ou gigante de gelo): são uma subclasse dos planetas gasosos, distinguidos dos verdadeiros jovianos por sua deflexão no hidrogênio e hélio e uma composição significante de rochas e gelo.
[editar] Planetas do Sistema Solar
Abaixo estão eles em ordem crescente de distância do Sol, com seu respectivo símbolo astronômico e o número de satélites naturais:
Planetas sólidos
- Mercúrio (
) sem satélites naturais confirmados
- Vénus (
) sem satélites naturais confirmados
- Terra (
) com um satélite natural confirmado: a Lua
- Marte (
) com dois satélites naturais confirmados: Fobos e Deimos
Planetas gasosos
- Júpiter (
) com sessenta e quatro satélites naturais confirmados
- Saturno (
) com sessenta e dois satélites naturais confirmados
- Urano (
) com vinte e sete satélites naturais confirmados
- Neptuno (
) com treze satélites naturais confirmados
[editar] Atributos dos planetas do Sistema Solar
matheus tavares 1
Os principais elementos celestes que orbitam em torno do Sol são os oito planetas principais conhecidos atualmente cujas dimensões vão do gigante de gás Júpiter até ao pequeno e rochoso Mercúrio, que possui menos da metade do tamanho da Terra.
Até agosto de 2006, quando a União Astronómica Internacional alterou a definição oficial do termo planeta, Plutão era considerado o nono planeta do Sistema Solar. Hoje é considerado um planeta anão, ou um planetoide, por ser muito pequeno.
Próximos do Sol encontram-se os quatro planetas telúricos, que são compostos de rochas e silicatos, são eles Mercúrio, Vénus, Terra e Marte. Depois da órbita de Marte encontram-se quatro planetas gasosos (Júpiter, Saturno, Urano e Neptuno), que são uma espécie de planetas colossais que se podem dividir em dois subgrupos: Júpiter-Saturno e Urano-Neptuno.
Mercúrio é o mais próximo do Sol, a uma distância de apenas 57,9 milhões de quilômetros, enquanto Neptuno está a cerca de 4,5 bilhões de quilômetros.
yasmim
O Sol parece-nos muito grande porque é a estrela que está mais próxima da Terra. No entanto, ele é uma das estrela mais pequenas do Universo. Apesar disso, é um milhão de vezes maior que a Terra e encontra-se a cerca de 150 milhões de Km desta.
A sua luz demora cerca de oito minutos a chegar até nós e é tão intensa que não nos deixa ver os outros astros durante o dia. Pode danificar os olhos se for observada directamente. O telescópio com que os cientistas estudam o Sol tem um filtro denso para proteger a visão.
Mercúrio é o planeta mais próximo do Sol, é um pequeno mundo quente que tem cerca de uma vez e meia a largura da Lua. A sua superfície está fortemente marcada por crateras.
Mercúrio gira em volta do Sol a uma distância de milhões de quilómetros. Esta proximidade torna este planeta difícil de observar no céu nocturno, embora por vezes possa ser avistado muito perto do horizonte.
Do lado iluminado pelo Sol, Mercúrio tem uma temperatura muito elevada. Do lado escuro, o pequeno planeta é fatalmente frio. O planeta tem ainda a desvantagem de ser desprovido de ar. Todas estas condições tão hostis não encorajam os astronautas a desembarcar neste planeta.
Em Mercúrio, os aniversários são mais frequentes do que o nascer do Sol! Pois um "ano" (uma órbita em volta do Sol) dura 88 dias.
Vênus é o planeta irmão da Terra. Estes dois mundos são quase de tamanho idêntico. Mas, Vénus está mais próximo do Sol e permanentemente envolto numa espessa camada de nuvens que não permitem a passagem da luz do Sol até à superfície do planeta. A sua atmosfera é sufocante e venenosa, sendo portanto totalmente imprópria para as formas de vida típicas da Terra.
Em relação aos outros planetas, Vénus gira em "marcha–atrás". Demora 243 dias a dar a volta completa sobre si próprio, o que faz com que os seus dias sejam maiores que os anos.
Vénus é um corpo celeste brilhante bem conhecido dos nosso céu, sendo conhecido vulgarmente sob o nome de estrela d`alva ou estrela da manhã, estrela da tarde ou Vésper (conforme a altura da sua aparição) e estrela do pastor (por ser a hora em que este ía ou vinha com o rebanho.
A Terra ao contrário dos outros planetas é activa. Graças aos vulcões, e tremores de terra, "regenera" a sua superfície que assim, está em permanente mudança. É o único planeta que possui água no estado líquido. O ar é rico em nitrogénio e oxigénio. Esta atmosfera ajuda a filtrar algumas radiações mais nocivas do que o Sol e protege também a superfície da Terra da colisão de meteoritos.
A combinação duma superfície permanente em mudança, os oceanos e a atmosfera protectora proporcionam o desenvolvimento de vida.
Alguns cientistas prevêem um desequilíbrio da Terra, devido ao aumento da população. A destruição sistemática das florestas, assim como a exploração desenfreada de combustíveis têm como consequência a formação de quantidades enormes de dióxio de carbono na atmosfera. O dióxio de carbono permite a entrada do calor do Sol na atmosfera terrestre, mas impede que este volte a sair, logo a temperatura poderá aumentar consideravelmente.
Só com o lançamento dos primeiros satélites, nos finais da década de 50, é que o homem pôde observar imagens do seu planeta vistas do espaço. A abundância de água no estado líquido faz da Terra um planeta único no sistema solar, tendo a aparência de uma esfera azul brilhante. Mais de 2/3 do planeta está coberto de água.
A Terra gira constantemente à volta do seu eixo com um movimento semelhante ao de um pião que dá voltas sobre si mesmo, no sentido contrário ao movimento dos ponteiros do relógio. Este movimento chama-se movimento de rotação. A Terra demora 24 horas, ou seja um dia, a dar uma volta sobre si mesma. Rodando a uma velocidade de 1500 Km/h.
A rotação da Terra origina a sucessão dos dias e das noites. Como a Terra é uma esfera, os raios de Sol não podem iluminar toda a superfície terrestre ao mesmo tempo. Na parte da Terra que está iluminada, isto é, onde chega a luz do Sol é dia e na parte oposta é noite.
A Terra, como todos os planetas do sistema solar, gira em volta do Sol. A este movimento chama-se translação. A Terra demora cerca de 365 dias, ou seja, um ano a dar a volta completa ao Sol. Durante o movimento de translação da Terra, ao longo do ano, sucedem-se quatro estações: Primavera, Verão, Outono e Inverno.
Marte, visto da Terra, assemelha-se a uma gota de sangue no céu estrelado. Os antigos babilónios, gregos e os romanos deram-lhe o nome de Deus da guerra.
Marte é um planeta pequeno, tendo metade do tamanho da Terra, tendo igualmente algumas semelhanças com ela. Pois, tal como a Terra, Marte tem um dia de 24 horas, calotas polares e uma atmosfera. Como tal, não surpreende o facto de Marte ter sido sempre o local eleito pela nossa imaginação para a existência de extraterrestres. No entanto, parece não haver possibilidade de vida cem Marte.
Marte tem duas pequenas Luas, sendo elas Fobos e Deimos.
Júpiter é o maior planeta do Sistema Solar. Este planeta possui um núcleo denso formado por gelo e corpos rochosos. À volta desse núcleo deve existir uma grande camada de hidrogénio envolvida pela atmosfera bastante espessa.
Quando se observa este planeta por um telescópio ele parece um disco amarelo com duas faixas mais escuras em toda a volta.
Júpiter possui cerca de quinze satélites, como por exemplo, Io, Ganimedes, Europa, e Calisto.
Saturno é o mais belo de todos os planetas, devido à existência de anéis. Esses anéis são formados por inúmeras partículas de gelo ou fragmentos rochosos cobertos de gelo, que giram à volta do planeta com uma órbita própria como se fossem satélites em miniatura (é possível que a sua espessura seja inferior a duzentos metros).
Além dos anéis, Saturno tem muitos satélites, como por exemplo Titã que é o único satélite do Sistema Solar que tem atmosfera.
Saturno é muito parecido com Júpiter na sua constituição e estrutura interna.
Urano é um planeta gigante. É cerca de quatro vezes maior que a Terra e o seu aspecto é muito diferente dela.
Daquilo que o homem muito dificilmente conseguiu observar vêem -se algumas faixas pouco definidas.
Este planeta tem cerca de quinze satélites e onze anéis.
Tal como Urano, Neptuno também é cerca de quatro vezes maior que a Terra. No entanto, ao contrário do que se passa com o primeiro este planeta apresenta faixas distintas e vários pontos escuros.
Neptuno tem cerca de oito satélites, como por exemplo, Tritão e Nereia e cerca de três anéis.
Tal como Urano, Neptuno também é cerca de quatro vezes maior que a Terra. No entanto, ao contrário do que se passa com o primeiro este planeta apresenta faixas distintas e vários pontos escuros.
Neptuno tem cerca de oito satélites, como por exemplo, Tritão e Nereia e cerca de três anéis.
terça-feira, 18 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
victoria
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.[2]
A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente. [3]
Foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888.[4]
O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888.[5].
O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234.[6]
Lei Eusébio de Queirós
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| História do Brasil |
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| Eleições |
| Regionais |
| Generalidades |
Denomina-se Lei Eusébio de Queirós[1] a uma legislação brasileira do Segundo Reinado, que proibiu o tráfico interatlântico de escravos.
Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio de Queirós, que insistiu na necessidade do país tomar por si só a decisão de colocar fim ao tráfico, preservando a imagem de nação soberana.
A lei não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. O tráfico ilegal desenvolveu-se intensamente no período posterior à lei e, na verdade, houve um incremento nos índices de entrada de africanos no Brasil.
Quando a situação se tornou mais grave, o tráfico interno cresceu e concentrou-se nas então Províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo, pois eram as áreas mais produtivas em termos de lavouras de café.
Não demorou muito para que a Inglaterra pressionasse o Brasil a parar com o tráfico interno, então a medida definitivamente tomada foi a de se colocar trabalhadores assalariados.
No mesmo período, o aumento demográfico na Europa, que então vivia a segunda fase da Revolução Industrial, e conflitos em torno dos processos das unificações da Itália e da Alemanha, levaram a um aumento da emigração, passando o Brasil a disputar uma parcela desse fluxo como alternativa para a substituição da mão-de-obra nas lavouras.
Inicialmente houve certos problemas, o principal dos quais o fato de os fazendeiros estarem acostumados ao sistema escravista, que resultava em problemas para os imigrantes, na prática submetidos a uma semi-escravidão.
Em vista disso, países como a Alemanha, determinaram a proibição da emigração para o Brasil. Para contornar essa dificuldade, o Brasil adotou um sistema de imigração subvencionada, passando a financiar a vinda e as despesas iniciais dos imigrantes.
| Desembarque estimado de africanos[2] | ||||
|---|---|---|---|---|
| Quinquênios | Local de desembarque | |||
| Total | Sul da Bahia | Bahia | Norte da Bahia | |
| 1801-1805 | 117.900 | 50.100 | 36.300 | 31.500 |
| 1806-1810 | 123.500 | 58.300 | 39.100 | 26.100 |
| 1811-1815 | 139.400 | 78.700 | 36.400 | 24.300 |
| 1816-1820 | 188.300 | 95.700 | 34.300 | 58.300 |
| 1821-1825 | 181.200 | 120.100 | 23.700 | 37.400 |
| 1826-1830 | 250.200 | 176.100 | 47.900 | 26.200 |
| 1831-1835 | 93.700 | 57.800 | 16.700 | 19.200 |
| 1836-1840 | 240.600 | 202.800 | 15.800 | 22.000 |
| 1841-1845 | 120.900 | 90.800 | 21.100 | 9.000 |
| 1846-1850 | 257.500 | 208.900 | 45.000 | 3.600 |
| 1851-1855 | 6.100 | 3.300 | 1.900 | 900 |
[editar] Texto da lei Eusébio de Queirós
Dom Pedro, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil. Fazemos saber a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a lei seguinte:
Art. 1: As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela lei de 7 de novembro de 1831, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos. Aquelas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfego de escravos, serão igualmente apreendidas e consideradas em tentativa de importação de escravos.
Art. 2: O governo imperial marcará em regulamento os sinais que devem constituir a presunção legal do destino das embarcações ao tráfego de escravos.
Art. 3: São autores do crime de importação de escravos, ou de tentativa dessa importação, o dono, o capitão ou mestre, o piloto e o contramestre da embarcação e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem e os que coadunarem o desembarque de escravos no território brasileiro ou que concorrerem para os ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque, sendo perseguidos.
Art. 4: A importação de escravo no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no artigo segundo da lei de 7 de novembro de 1831. A tentativa e a cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos 34 e 35 do Código Criminal.
Art. 5: As embarcações de que tratam os artigos 1º e 2º, e todos os barcos empregados no desembarque, ocultação ou extravio de escravos, serão vendidas com toda a carga encontrada a bordo, e o seu produto pertencerá aos apresadores, deduzindo-se um quarto para o denunciante, se o houver. E o governo, verificado o julgamento de boa presa, retribuirá a tripulação da embarcação com a remessa de quarenta mil réis por cada um africano apreendido, que será distribuído conforme as leis a respeito.
Art. 6: Todos os escravos que forem apreendidos serão reexportados por conta do Estado para os portos donde tiverem vindo, ou para qualquer outro ponto fora do Império, que mais conveniente parecer ao governo, e enquanto essa reexportação se não verificar, serão empregados em trabalho debaixo da tutela do governo, não sendo em caso algum concedidos os seus serviços a particulares.
Art. 7: Não se darão passaportes aos navios mercantes para os portos da Costa d’África sem que seus donos, capitães ou mestres tenham assinado termo de não receberem a bordo deles escravo algum; prestando o dono fiança de uma quantia igual ao valor do navio, e carga, a qual fiança só será levantada se dentro de dezoito meses provar que foi exatamente cumprido aquilo a que se obrigou no termo.
Art. 8: Todos os apresamentos da embarcação de que tratam os artigos 1º e 2º, assim como a liberdade dos escravos apreendidos no alto mar, ou na costa antes do desembarque, no ato dele, ou imediatamente depois em armazéns e depósitos sitos nas costas, e pontos, serão processados e julgados em primeira instância pela Auditoria de Marinha, e em segunda pelo Conselho de Estado. O governo marcará em regulamento a forma do processo em primeira e segunda instância, e poderá criar auditores de Marinha nos portos onde convenha, devendo servir de auditores os juízes de direito das respectivas comarcas que para isso forem designados.
Art. 9: Os auditores de Marinha serão igualmente competentes para processar e julgar os réus mencionados no artigo 3º. De suas decisões haverá para as Relações os mesmos recursos e apelações que nos processos de responsabilidade. Os compreendidos no artigo 3º da lei de 7 de novembro de 1831, que não estão designados no artigo terceiro desta lei, continuarão a ser processados e julgados no foro comum.
Art. 10: Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos 4 de setembro de 1850, vigésimo nono da Independência e do Império.
